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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:07
Ficha Limpa
Renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:22
Maluf X Ficha Limpa
Tribunal considera tempestivo recurso apresentado pelo político que questiona sua inelegibilidade
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:53
Projeto Ficha Limpa amplia casos de inelegibilidade
O projeto conhecido como Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que tiverem sido condenadas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:32
Inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010
Sistemática legal para vigência da Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida,ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:25
Ficha Limpa e condutas vedadas
Nas próximas eleições suscita muitos questionamentos sobre a aplicação prática da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 19:00
Ficha Limpa muda regras de inelegibilidade para maus gestores públicos
Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:30
Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Todos os cargos deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que prevê os
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:40
Ficha Limpa
Ministros decidem individualmente recursos de candidatos
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:50
Aos 20 anos, Lei da Inelegibilidade é alterada pela Lei da Ficha Limpa
Lei Complementar 64/1990 - Lei da Inelegibilidade - após 20 anos de sua entrada em vigor.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:57
PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz
, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:10
TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa
para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:00
MP vai à justiça para impugnar candidatura de César Maia
Procuradoria usa lei da ficha limpa, mas candidato pode recorrer
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:01
TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa em condenações por improbidade administrativa
Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado
Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:30
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais
Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais